Rio de Janeiro - Brasil

sábado, 15 de dezembro de 2012

Para Dilma, não há 'mais o que fazer' sobre royalties









A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, em Moscou, na Rússia, que não "há mais o que fazer" sobre o voto convocado em regime de urgência pelo Congresso em relação a seus vetos sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

Eu já fiz todos os pleitos, o maior é vetar. Não tenho mais o que fazer. Não há nada mais forte que o veto. Que cada um vote com sua consciência. Não tem crise com o Congresso. O funcionamento da democracia é assim", afirmou Dilma a jornalistas no hotel em que está hospedada na capital russa.

Na última quarta-feira, o Congresso votou em peso pelo regime de urgência sobre o veto da presidente ao texto reformulado pela Câmara e pelo Senado que impunha uma redistribuição dos recursos gerados pela exploração petrolífera, causando com isso perdas a Estados produtores.
Pelo sistema de urgência, o assunto pode ser apreciado no plenário antes de outros projetos a serem votados pela Casa.

Dilma afirmou que não pretende influenciar o voto de ninguém.
Pelas contratos em vigor atualmente, a maior parte dos royalties é destinada aos Estados produtores.

A presidente propunha manter intactos os contratos já firmados, mas em se tratando de contratos futuros, ela propôs destinar 100% dos recursos para a educação. Mas a proposta do Congresso propunha redistribuir até os recursos dos contratos em vigor atualmente.

"Eu acredito que minha decisão foi uma decisão justa diante da legislação, porque a legislação diz claramente que não se pode descumprir contratos", disse Dilma.
''Nós só vamos ser um país desenvolvido, quando tivermos uma educação de qualidade. O petróleo é um bem finito. Não é renovável. Tudo o que ganhamos com o petróleo tem que ser deixado como riqueza permanente.''

Entre os Estados que se sentem mais prejudicados pela reformulação do Congresso estão Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ambos defendem o veto de Dilma.

: BBC Brasil

Opinião:

Não há o que fazer? Me admira a presidenta falar isso, quando o governo quer, conseguem enfiar goela abaixo os contras e aprova aquilo que deseja. Há de certo pouco caso com os estado produtores.

Mas respondendo a fala de nossa presidenta: há sim o que fazer, recorrer ao supremo e no caso os estados produtores passarem a pressionar a aprovação da unificação do ICMS. Isso obviamente vai prejudicar os estado mais pobres que sem infraestrutura, a guerra fiscal e um mecanismo usado para atrair indústrias.

A partir do momento que não poderem mais usar esse artifício, esses municípios terão dificuldade de instalar em suas cidades ate uma loja de bicicletas. Como declararam guerra 
aos produtores, o ditado já diz: “guerra é guerra”!

Uanderson




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