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sábado, 23 de março de 2013

Royalties em março rendem a Campos – RJ, mais R$ 56 milhões

Em meio à polêmica da aprovação da lei que dita novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, municípios e estados produtores receberam ontem um novo repasse dos recursos, ainda obedecendo à antiga fórmula de partilha. 

Na conta de Campos, foram depositados R$ 56.362.410,04, referentes à produção de janeiro, 0,77% a menos que no mês de fevereiro. Os repasses nas proporções atuais, entretanto, não estão garantidos. Em reação à liminar concedida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Rocha, suspendendo os efeitos da nova Lei dos Royalties, parlamentares de estados não produtores já iniciaram as articulações para mudar a Constituição Federal.

Em relação a março do ano passado, quando Campos recebeu R$ 54.815.703,44, houve um aumento de 2,82% no repasse dos royalties. Somente em 2013, o município já recebeu R$ 355.863.894,62, entre royalties e participação especial. Também integrantes da Bacia de Campos, Macaé recebeu ontem da Agência Nacional do Petróleo (ANP) R$ 41.912.115; Quissamã, R$ 7.859.050,36; e o município de São João da Barra, R$ 8.960.633,00.

No Congresso Nacional, em apenas dois dias, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) conseguiu reunir mais de 200 assinaturas e protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera toda a divisão dos royalties decorrentes da exploração de petróleo no mar, incluindo os campos já licitados.

A proposta apresentada prevê que 30% dessas receitas fiquem com a União, 35% vão para todos os estados e 35% para os municípios, de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM).

O deputado criticou a suspensão dos efeitos da lei, que foi discutida durante três anos, votada sete vezes e aprovada no Congresso. “É inadmissível que uma ministra, que não teve tempo para se aprofundar sobre o caso, apenas num fim de semana, decida sozinha revogar uma decisão legítima do Congresso. Ela não pode ter esse poder”, destacou Castro, que diz não considerar a PEC uma afronta ao STF.

O deputado fluminense Alessandro Molon (PT) rebateu a iniciativa. “A apresentação desta PEC demonstra, ao mesmo tempo, um reconhecimento de que a lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional e uma afronta ao STF, que acaba de começar a analisar o te-ma”, afirmou Molon.

Tramitação — A ministra Cármen Lúcia disse na quarta-feira que pediria informações à presidência da República e ao Congresso Nacional para concluir a análise da liminar, antes de enviar o tema para apreciação no plenário do STF, o que só deve ocorrer em abril. O prazo para responder à ministra é de três dias.

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1 comentários:

  1. Essa porra deste deputado do piaui quer ser maior que o supremo se bobear vai querer fechar a corte. E a ditadura querendo voltar e esse pais!

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