A Câmara aprovou na
quarta-feira (27) um projeto que limita o pagamento de 14º e 15º salário para
deputados e senadores, mas a decisão contrariou alguns parlamentares.
Em entrevista à rádio
CBN, o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) criticou a medida, e alegou que
utiliza o dinheiro para pagar "caixões e passagens" para eleitores
menos favorecidos que visitam seu gabinete.
Essa ajuda de custo,
porém, é destinada para suprir a necessidade que os parlamentares têm ao se
mudar, com suas famílias, para a capital, no início e no final de cada ano
durante o recesso. Na quarta-feira, o deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) se
pronunciou abertamente contra o projeto.
"Eu vou abrir mão
sim, mas é preciso ajudar aqueles que precisam desse dinheiro. Acho uma
deslealdade com estes deputados cortar o salário deles. Acho errado! Pago para
trabalhar aqui, pago caro", disse.
Os vencimentos mensais
dos parlamentares são de R$ 26.723,13. "É um clientelismo e
assistencialismo sem igual. O deputado deveria fiscalizar o poder executivo, e
não oferecer estes favores. Caso a entrega dessas benesses esteja condicionada
ao voto no próximo pleito, pode ser caracterizado o crime eleitoral da compra
de votos", afirma Helio Silveira, advogado especialista em sistema
eleitoral.
A reportagem tentou
entrar em contato com Escórcio, mas ele não foi encontrado em seu gabinete. O
projeto de decreto legislativo, de autoria da ex-senadora e atual ministra da
Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), já tinha sido aprovado há cerca de nove
meses no plenário do Senado.
Ao extinguir os
salários extras, o projeto prevê que os parlamentares ainda continuem recebendo
dois salários a mais, um no início e outro no final do mandato. Ou seja, para
os deputados, a cada quatro anos; para os senadores, a cada oito anos.
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