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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Relator de comissão no Congresso propõe veto à adoção por casais gays


O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou nesta semana um parecer favorável ao projeto de lei 6583/2013, que propõe a criação do Estatuto da Família - no qual está prevista a definição de entidade familiar como a união entre homem e mulher.

A proposta foi considerada homofóbica por parlamentares e ativistas por defender o conceito de que casais homossexuais não poderiam formar uma família.

Fonseca é membro da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto, do qual é relator. Em seu voto, ele também sugere a inclusão de um artigo que impediria a adoção de crianças por casais homossexuais, algo que não estava previsto no texto original.

Alvo de polêmica, o projeto apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) institui não só a definição do conceito de família, como também diretrizes públicas para valorização e apoio da entidade familiar.

Em seu voto a favor do projeto, Fonseca afirma que o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça da união civil entre homossexuais como uma entidade familiar "foi introduzido na jurisprudência equivocadamente", porque iria contra o artigo 226 da Constituição Federal.

O parágrafo 3º deste artigo diz que o Estado reconhece a união entre um homem e uma mulher.

O projeto de lei 6583/2013 cria o Estatuto da Família, que traz em seus artigos a definição da "entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes", excluindo as uniões homoafetivas do conceito de família.

O projeto ainda institui a obrigação do Estado em relação "às condições mínimas para sua sobrevivência, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam a convivência saudável entre os seus membros e em condições de dignidade".

Entre as diretrizes públicas de apoio à família, estão o atendimento prioritário por assistentes sociais e psicólogos quando esta entidade estiver ameaçada, especialmente quando houver problemas ligados a álcool, drogas e violência doméstica.

Também estabelece prioridade na tramitação de processos em quaisquer instâncias quando houver risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar, a inclusão nos currículos escolares a disciplina "Educação para família" e a valorização da família nas escolas, além da criação do Dia Nacional da Valorização da Família em 21 de outubro, entre outras medidas.

No documento de 35 páginas, o deputado diz que o estatuto "busca dar luz ao tenebroso momento em que vivemos de definição do conceito de família"

Fonte: BBC Brasil

OPINIAO

O Brasil vive um momento tenebroso sim, como diz o relator do projeto, mas tenebroso pela desocupação desses políticos que ao invés de estarem trabalhando para propor as mudanças tão necessárias que ano após ano são empurradas com a barriga, como a reforma política, nossa carga tributaria exorbitante, a questão da revisão das penalidades criminais que precisam ser revistas como a redução da maioridade penal, enfim tantas coisas importantes que esses políticos deveriam estar trabalhando, mas não a intromissão na vida alheia, da sexualidade e mais importante que qualquer coisa nesse Pais.

Nada e mais importante para ser discutido nesta nação que anda capenga. Qual será o próximo passo a ser dado pelas “entidades” políticas do Brasil? A criminalização da homossexualidade? Quem sabe condenar a forca aos auto declarados gays? Tudo é possível numa nação que já esta a beira do totalitarismo. Realmente o nobre deputado tem razão, estamos vivemos um momento tenebroso no Brasil!

UAN Noticias.


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