O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a lista do Cadastro de Empregadores que foram flagrados submetendo trabalhadores na condição análoga à de escravo. A atualização do documento aconteceu na última quinta-feira (28) e relacionou 251 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. O Piauí aparece com 12 empregadores constatados nestas condições.
Ao todo, desde 2004, no Piauí foram encontrados 319 trabalhadores em condições semelhantes à escravidão e os empregadores notificados. Eles continuam listados no Cadastro feito pelo Ministério porque ainda não se adequaram à Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011, por não terem quitado suas multas, reincidência na prática do ilícito ou por estarem com ações em trâmite na Justiça.
“As fiscalizações continuam ocorrendo; há inclusão de fiscalizações que ocorreram em 2010, o que demonstra maior agilidade do Ministério do Trabalho e Emprego em analisar os autos de infração, impor multas e analisar recursos. Talvez a baixa reinserção da lista seja a prova de que o Cadastro é viável e importante, uma forma que tem dado resultado”, relatou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Guilherme Moreira. Moreira explicou que, para proceder às novas inclusões, foram analisados os relatórios de fiscalização e pesquisados lançamentos contidos no Controle de Processos Multas e Recursos (CPMR) das superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e na Coordenação Geral de Recursos (CGR) da Secretaria de Inspeção do trabalho (SIT). Também foi consultado o Sistema de Acompanhamento do Trabalho Escravo SISACTE.
Penalidade - No período que estão com o nome no cadastro, os empregadores não recebem financiamentos com recursos públicos. Além disso, o setor privado tem implementado, através do Pacto Nacional, medidas restritivas de relacionamento comercial com empregadores que constam do Cadastro, tornando-o um instrumento utilizado pelo Governo Federal para erradicação do trabalho escravo no país.
Fonte: Jornal do Piauí.
0 comments:
Postar um comentário