Rio de Janeiro - Brasil

sábado, 6 de setembro de 2014

Vice de Marina Silva pode tirar royalties do petróleo do Rio, caso sejam eleitos.


Se vencer as eleições presidenciais, Marina Silva (PSB) levará para o Palácio do Planalto um adversário declarado do Rio de Janeiro. Seu vice, Beto Albuquerque, tenta, desde 2009, tirar parte dos royalties do petróleo do estado no Congresso, conforme mostrou ontem o ‘Informe do DIA’.

Naquele ano, o deputado pelo Rio Grande do Sul discursara na Câmara, conclamando a “união de forças”, pedindo a “repartição” do dinheiro “de forma igualitária”. Ele defendia que a Lei dos Royalties partilhasse os royalties até de contratos já assinados. “Todas as unidades da federação devem usufruir da renda do petróleo”, discursou no dia 8 de outubro de 2009. Aprovada em 2013, a lei faria o Rio perder R$ 1,6 bilhão por ano, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda.

A presidenta Dilma Rousseff anulou os artigos que prejudicariam o estado. À época, porém, Albuquerque articulou a derrubada dos vetos presidenciais, mostrando estudos no qual revelava que “a hiperconcentração” da compensação não era fator de desenvolvimento social. E, nos documentos distribuídos à época, citava explicitamente o Rio, reclamando que é a unidade que “concentra a maior parte do que é distribuído aos estados”.

O risco de o parlamentar, se eleito vice-presidente, utilizar a força do Executivo para retomar a questão no Congresso é apontado por alguns especialistas. Na opinião do economista Mauro Osório, seria “desastroso” e uma “total irresponsabilidade”. Professor da UFRJ, Osório lembra que os royalties pagos não são privilégio. Eles compensam a não arrecadação do ICMS dos estados que produzem o petróleo.

“Ao contrário do que muita gente pensa, o Rio não tem privilégio, porque o ICMS não é pago na origem, como ocorre com outros produtos, mas no destino. Então, os royalties são a compensação econômica desta distorção”, afirma.

Segundo a Secretaria de Fazenda, se o ICMS fosse recolhido na origem, como ocorre com o minério de ferro, em Minas Gerais, o Rio ganharia, só em 2013, R$ 8,8 bilhões. É mais do que o estado recebeu também naquele ano com os royalties, R$ 8,2 bilhões.

Coordenador do programa de governo de Marina, Maurício Rands defendeu o deputado Albuquerque. Segundo disse ao DIA, a atuação do vice será diferente de quando atuou como parlamentar. “Ele terá uma postura federalista, não regionalista. Beto pensará no país como um todo”, afirmou.

Segundo ele, os adversários querem despertar o medo nos eleitores e que, ao contrário do que estão dizendo, o Rio de Janeiro vai ganhar investimentos em ciência e tecnologia com o que for arrecadado pelo pré-sal.

A Lei dos Royalties já estipula que 75% da verba seja direcionada para a educação; e 25%, para a saúde. “Quero tranquilizar o cidadão fluminense”, disse Rands, acrescentando que o programa de governo da ex-senadora pretende distribuir ainda mais dinheiro a estados e municípios. Perguntado sobre como faria isso, respondeu que Marina proporá um novo pacto federativo, sem deixar claro o que significaria isso.

O governador Luiz Fernando Pezão teme uma postura radical do vice. “Seria desastroso. O Rio precisa desse dinheiro, para incentivar a produção tecnológica. A indústria do petróleo é responsável por termos uma das menores taxas de desemprego do mundo”, alertou.

Não tivesse alguns artigos vetados pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei da divisão dos royalties de petróleo, aprovada pelo Congresso, em novembro de 2012, prejudicaria muito os municípios e estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Pela nova lei, os estados produtores que, na época recebiam 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração passariam, então, de 26,25% para 15% em 2013, chegando a 4%, em 2020.

Pelos cálculos do governo estadual, o Rio de Janeiro teria um prejuízo imediato de R$ 1,6 bilhão, podendo atingir a marca de R$27 bilhões em 2020. O Estado do Espírito Santo, por exemplo, deixaria de receber R$ 10,5 bilhões até o fim da década.

Para evitar perdas aos estados produtores, a presidenta Dilma vetou diversos artigos, garantindo o direito adquirido sobre a exploração do pós-sal. No entanto, no ano passado, a sanha da maioria dos estados contra apenas os três produtores fez com que o Congresso derrubasse os vetos da presidenta, numa manobra política até então nunca executada no parlamento nacional.

Na época, o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque declarou: “A sorte está lançada. A vontade majoritária é derrubar o veto. O voto nesta matéria é muito regional, cada parlamentar vai votar de acordo com os interesses de seu estado. Não é uma questão de ideologia nem de governo e oposição.”
 
Com a derrubada do veto e para não quebrar, só restou ao Rio de Janeiro entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Enquanto o STF não se pronuncia, o tema dos royalties não está resolvido.

Fonte: O Dia Online

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