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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Marina Silva é favorável à lei que tira royalties do Rio

Rio - A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, assumiu ontem ser favorável à lei aprovada no Congresso Nacional, em 2012, que altera os repasses dos royalties dos estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A Secretaria de Fazenda estima que, com a nova lei, o Rio perderia, por ano, R$ 1,6 bilhão.

 “Foi feita uma discussão no Congresso. Nesse momento está sendo apreciado pela Justiça na mais alta Corte e a mais alta Corte irá se pronunciar. Nós defendemos a forma como foi aprovado no Congresso (Nacional)”, afirmou Marina, em entrevista coletiva no Rio, ao ser questionada sobre o assunto”.

O impasse na lei, criticado pelos estados produtores, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o Congresso derrubou no ano passado o veto da presidenta Dilma Rousseff. A petista queria retirar o artigo que permitia a mudança nos atuais contratos. Os royalties são verbas obtidas com a exploração do petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.

Pela maneira como ficou aprovada a Lei dos Royalties no Congresso, e que Marina se diz favorável, os estados produtores, que recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20%. Para os municípios a diminuição é mais severa: iriam de 26,25% para 15% no ano seguinte, chegando a apenas 4% em 2020. O prejuízo estimado do Estado do Rio com o novo modelo chegaria a R$ 27 bilhões em 2020. Já o Espírito Santo deixaria de receber R$ 10,5 bilhões.

No começo do mês, Marina emitiu uma nota negando que fosse a favor da revisão dos contratos.“Marina jamais defendeu ou defenderá projeto para rever os contratos dos processos de exploração de petróleo em vigor. Os estados produtores, como Rio e Espírito Santo, dependem desses recursos para alimentar suas economias”, informava a nota. Ela, no entanto, não fez menção à posição favorável à Lei dos Royalties que permite a mudança nos contratos.

A declaração de ontem é semelhante a quando Marina foi candidata pelo PV em 2010. “Penso que a distribuição dos royalties não deve ficar apenas com os estados produtores”, disse ela ao DIA, naquela ocasião. Marina completou dizendo que Rio de Janeiro e Espírito Santo precisam ser “valorizados”, mas a ex-senadora não deixou clara como seria a compensação de recursos aos estados produtores.

Marina também falou ontem sobre mudanças na legislação trabalhista. Na terça-feira, a ambientalista disse que a coligação estuda atualizações das leis “sem prejuízo do trabalhador”.
Marina ressaltou ontem que os direitos básicos não serão modificados. “Em relação aos direitos dos trabalhadores, suas férias, FGTS, todas as conquistas devem e precisam ser respeitadas. Nosso programa é claro”, afirmou a candidata. No programa de governo está descrito apenas que serão propostas “modernizações” nas relações entre empresas e empregados para “dar maior segurança jurídica” sem especificar quais seriam as mudanças.

O Dia


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