Se vencer as eleições
presidenciais, Marina Silva (PSB) levará para o Palácio do Planalto um
adversário declarado do Rio de Janeiro. Seu vice, Beto Albuquerque, tenta,
desde 2009, tirar parte dos royalties do petróleo do estado no Congresso,
conforme mostrou ontem o ‘Informe do DIA’.
Naquele ano, o deputado
pelo Rio Grande do Sul discursara na Câmara, conclamando a “união de forças”,
pedindo a “repartição” do dinheiro “de forma igualitária”. Ele defendia que a
Lei dos Royalties partilhasse os royalties até de contratos já assinados.
“Todas as unidades da federação devem usufruir da renda do petróleo”, discursou
no dia 8 de outubro de 2009. Aprovada em 2013, a lei faria o Rio perder R$ 1,6
bilhão por ano, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda.
A presidenta Dilma
Rousseff anulou os artigos que prejudicariam o estado. À época, porém,
Albuquerque articulou a derrubada dos vetos presidenciais, mostrando estudos no
qual revelava que “a hiperconcentração” da compensação não era fator de
desenvolvimento social. E, nos documentos distribuídos à época, citava
explicitamente o Rio, reclamando que é a unidade que “concentra a maior parte
do que é distribuído aos estados”.
O risco de o
parlamentar, se eleito vice-presidente, utilizar a força do Executivo para
retomar a questão no Congresso é apontado por alguns especialistas. Na opinião
do economista Mauro Osório, seria “desastroso” e uma “total
irresponsabilidade”. Professor da UFRJ, Osório lembra que os royalties pagos
não são privilégio. Eles compensam a não arrecadação do ICMS dos estados que
produzem o petróleo.
“Ao contrário do que
muita gente pensa, o Rio não tem privilégio, porque o ICMS não é pago na
origem, como ocorre com outros produtos, mas no destino. Então, os royalties
são a compensação econômica desta distorção”, afirma.
Segundo a Secretaria de
Fazenda, se o ICMS fosse recolhido na origem, como ocorre com o minério de
ferro, em Minas Gerais, o Rio ganharia, só em 2013, R$ 8,8 bilhões. É mais do
que o estado recebeu também naquele ano com os royalties, R$ 8,2 bilhões.
Coordenador do programa
de governo de Marina, Maurício Rands defendeu o deputado Albuquerque. Segundo
disse ao DIA, a atuação do vice será diferente de quando atuou como
parlamentar. “Ele terá uma postura federalista, não regionalista. Beto pensará
no país como um todo”, afirmou.
Segundo ele, os
adversários querem despertar o medo nos eleitores e que, ao contrário do que
estão dizendo, o Rio de Janeiro vai ganhar investimentos em ciência e
tecnologia com o que for arrecadado pelo pré-sal.
A Lei dos Royalties já
estipula que 75% da verba seja direcionada para a educação; e 25%, para a
saúde. “Quero tranquilizar o cidadão fluminense”, disse Rands, acrescentando
que o programa de governo da ex-senadora pretende distribuir ainda mais
dinheiro a estados e municípios. Perguntado sobre como faria isso, respondeu
que Marina proporá um novo pacto federativo, sem deixar claro o que
significaria isso.
O governador Luiz
Fernando Pezão teme uma postura radical do vice. “Seria desastroso. O Rio
precisa desse dinheiro, para incentivar a produção tecnológica. A indústria do
petróleo é responsável por termos uma das menores taxas de desemprego do
mundo”, alertou.
Não tivesse alguns
artigos vetados pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei da divisão dos
royalties de petróleo, aprovada pelo Congresso, em novembro de 2012,
prejudicaria muito os municípios e estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito
Santo e São Paulo. Pela nova lei, os estados produtores que, na época recebiam
26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com
extração passariam, então, de 26,25% para 15% em 2013, chegando a 4%, em 2020.
Pelos cálculos do
governo estadual, o Rio de Janeiro teria um prejuízo imediato de R$ 1,6 bilhão,
podendo atingir a marca de R$27 bilhões em 2020. O Estado do Espírito Santo,
por exemplo, deixaria de receber R$ 10,5 bilhões até o fim da década.
Para evitar perdas aos
estados produtores, a presidenta Dilma vetou diversos artigos, garantindo o
direito adquirido sobre a exploração do pós-sal. No entanto, no ano passado, a
sanha da maioria dos estados contra apenas os três produtores fez com que o
Congresso derrubasse os vetos da presidenta, numa manobra política até então
nunca executada no parlamento nacional.
Na época, o líder do
PSB, deputado Beto Albuquerque declarou: “A sorte está lançada. A vontade
majoritária é derrubar o veto. O voto nesta matéria é muito regional, cada
parlamentar vai votar de acordo com os interesses de seu estado. Não é uma
questão de ideologia nem de governo e oposição.”
Com a derrubada do veto e para não quebrar, só restou ao Rio de Janeiro entrar
com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal
Federal. Enquanto o STF não se pronuncia, o tema dos royalties não está
resolvido.
Fonte: O Dia Online
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