Rio - A candidata do
PSB à Presidência da República, Marina Silva, assumiu ontem ser favorável à lei
aprovada no Congresso Nacional, em 2012, que altera os repasses dos royalties
dos estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A
Secretaria de Fazenda estima que, com a nova lei, o Rio perderia, por ano, R$
1,6 bilhão.
“Foi feita uma discussão no Congresso. Nesse
momento está sendo apreciado pela Justiça na mais alta Corte e a mais alta
Corte irá se pronunciar. Nós defendemos a forma como foi aprovado no Congresso
(Nacional)”, afirmou Marina, em entrevista coletiva no Rio, ao ser questionada
sobre o assunto”.
O impasse na lei,
criticado pelos estados produtores, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), desde que o Congresso derrubou no ano passado o veto da presidenta Dilma
Rousseff. A petista queria retirar o artigo que permitia a mudança nos atuais
contratos. Os royalties são verbas obtidas com a exploração do petróleo, como
forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.
Pela maneira como ficou
aprovada a Lei dos Royalties no Congresso, e que Marina se diz favorável, os
estados produtores, que recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para
20%. Para os municípios a diminuição é mais severa: iriam de 26,25% para 15% no
ano seguinte, chegando a apenas 4% em 2020. O prejuízo estimado do Estado do
Rio com o novo modelo chegaria a R$ 27 bilhões em 2020. Já o Espírito Santo
deixaria de receber R$ 10,5 bilhões.
No começo do mês,
Marina emitiu uma nota negando que fosse a favor da revisão dos
contratos.“Marina jamais defendeu ou defenderá projeto para rever os contratos
dos processos de exploração de petróleo em vigor. Os estados produtores, como
Rio e Espírito Santo, dependem desses recursos para alimentar suas economias”,
informava a nota. Ela, no entanto, não fez menção à posição favorável à Lei dos
Royalties que permite a mudança nos contratos.
A declaração de ontem é
semelhante a quando Marina foi candidata pelo PV em 2010. “Penso que a
distribuição dos royalties não deve ficar apenas com os estados produtores”,
disse ela ao DIA, naquela ocasião. Marina completou dizendo que Rio de Janeiro
e Espírito Santo precisam ser “valorizados”, mas a ex-senadora não deixou clara
como seria a compensação de recursos aos estados produtores.
Marina também falou
ontem sobre mudanças na legislação trabalhista. Na terça-feira, a ambientalista
disse que a coligação estuda atualizações das leis “sem prejuízo do
trabalhador”.
Marina ressaltou ontem
que os direitos básicos não serão modificados. “Em relação aos direitos dos
trabalhadores, suas férias, FGTS, todas as conquistas devem e precisam ser
respeitadas. Nosso programa é claro”, afirmou a candidata. No programa de
governo está descrito apenas que serão propostas “modernizações” nas relações
entre empresas e empregados para “dar maior segurança jurídica” sem especificar
quais seriam as mudanças.
O Dia
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