O deputado federal
Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou nesta semana um parecer favorável ao
projeto de lei 6583/2013, que propõe a criação do Estatuto da Família - no qual
está prevista a definição de entidade familiar como a união entre homem e
mulher.
A proposta foi
considerada homofóbica por parlamentares e ativistas por defender o conceito de
que casais homossexuais não poderiam formar uma família.
Fonseca é membro da
comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto, do
qual é relator. Em seu voto, ele também sugere a inclusão de um artigo que
impediria a adoção de crianças por casais homossexuais, algo que não estava
previsto no texto original.
Alvo de polêmica, o
projeto apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) institui
não só a definição do conceito de família, como também diretrizes públicas para
valorização e apoio da entidade familiar.
Em seu voto a favor do
projeto, Fonseca afirma que o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça da união civil entre homossexuais
como uma entidade familiar "foi introduzido na jurisprudência
equivocadamente", porque iria contra o artigo 226 da Constituição Federal.
O parágrafo 3º deste
artigo diz que o Estado reconhece a união entre um homem e uma mulher.
O projeto de lei
6583/2013 cria o Estatuto da Família, que traz em seus artigos a definição da
"entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um
homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por
comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes", excluindo
as uniões homoafetivas do conceito de família.
O projeto ainda
institui a obrigação do Estado em relação "às condições mínimas para sua
sobrevivência, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam
a convivência saudável entre os seus membros e em condições de dignidade".
Entre as diretrizes
públicas de apoio à família, estão o atendimento prioritário por assistentes
sociais e psicólogos quando esta entidade estiver ameaçada, especialmente
quando houver problemas ligados a álcool, drogas e violência doméstica.
Também estabelece
prioridade na tramitação de processos em quaisquer instâncias quando houver
risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar, a inclusão nos
currículos escolares a disciplina "Educação para família" e a
valorização da família nas escolas, além da criação do Dia Nacional da Valorização
da Família em 21 de outubro, entre outras medidas.
No documento de 35
páginas, o deputado diz que o estatuto "busca dar luz ao tenebroso momento
em que vivemos de definição do conceito de família"
Fonte: BBC Brasil
OPINIAO
O Brasil vive um
momento tenebroso sim, como diz o relator do projeto, mas tenebroso pela
desocupação desses políticos que ao invés de estarem trabalhando para propor as
mudanças tão necessárias que ano após ano são empurradas com a barriga, como a
reforma política, nossa carga tributaria exorbitante, a questão da revisão das
penalidades criminais que precisam ser revistas como a redução da maioridade
penal, enfim tantas coisas importantes que esses políticos deveriam estar
trabalhando, mas não a intromissão na vida alheia, da sexualidade e mais
importante que qualquer coisa nesse Pais.
Nada e mais importante
para ser discutido nesta nação que anda capenga. Qual será o próximo passo a
ser dado pelas “entidades” políticas do Brasil? A criminalização da
homossexualidade? Quem sabe condenar a forca aos auto declarados gays? Tudo é possível
numa nação que já esta a beira do totalitarismo. Realmente o nobre deputado tem
razão, estamos vivemos um momento tenebroso no Brasil!
UAN Noticias.
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