Boato: fim do 13º salário não é verdade

Uanderson

A pouco tempo recebi uma mensagem por email informando que teriam aprovado o fim do 13º salário, além do direito as férias.

Pesquisando na net, descobri que não foi apenas eu mas varias pessoas receberam tal email. Fiquei pasmo que um site de jornalismo do Piauí divulgou a tal noticia como se fosse verdade.

Quando li o email percebei logo que se tratava de uma farsa, primeiro porque acabar com o direito as férias, pelo amor de Deus, isso não se altera de forma tão simples, enquanto acabar com o 13º salário e prejuízo para o próprio empresário.

Embora inicialmente pareça uma despesa a mais, o 13º na realidade e uma injeção de dinheiro na economia. As pessoas vão as compras de final de ano, com isso aumenta a venda no comercio, ao mesmo tempo que aumenta a produção nas industrias e venda de seus produtos.

Acabar com o 13º implicaria em uma perda brutal nas vendas, afinal o cidadão não vai gastar o pagamento do mês que já é contado para compras de alimentos, pagar as contas etc., para comprar o Peru de natal ou a geladeira nova?

Sendo assim essa noticia do fim do 13º salário e mais um factóide.

Abaixo esta uma mensagem do Departamento intersindical de assessoria parlamentar desmentindo o boato do fim do 13º.

“Mais uma vez volta a circular na internet uma "informação" que desinforma e desorganiza o debate no movimento sindical. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que foi aprovado na Câmara dos Deputados o fim do 13º salário.

A notícia é falsa. Diante de várias consultas feitas à assessoria parlamentar do DIAP, decidimos veicular novamente esta informação para lançar luz às desinformações sobre o "fim do 13º salário" e outros direitos dos trabalhadores.

No final de março de 2006, a assessoria parlamentar do DIAP, informou por meio da agência de notícias do órgão, que a aprovação do fim do 13º pelo Congresso era e é falsa, reafirmamos.

A mensagem é veiculada em períodos pré-eleitorais, a fim de desmoralizar o Congresso.

A proposição que mais se aproximava disso, o PL 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do primeiro mandato, portanto em 2003.

Resistência na Comissão de Trabalho
O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, ex-deputado e atual senador Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.

A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; a ponto de a matéria não ser aprovada no colegiado. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar [chamar para si] o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.

Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação do projeto, enviou a Mensagem 78/03, pedindo o arquivamento do PLC 134. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.

O Senado Federal, por intermédio do Oficio 594, de 8/05/03, endereçado ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, participando sobre o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134. A "notícia", portanto, é falsa!”

Fonte:

http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=13208&Itemid=83