A aprovação, na Câmara
dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país
acendeu um alerta no setor público. O PL 4.330 abre a possibilidade de
terceirizar ilimitadamente tanto na iniciativa privada quanto em órgãos da
administração pública indireta. A prática fica liberada para as empresas
públicas e sociedades de economia mista (empresas controladas pelo estado),
como é o caso da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos
Correios e do BNDES, entre outros órgãos.
A terceirização já
acontece na administração pública em alguns setores, mas com o projeto, ela
poderá ser expandida para a atividade-fim das empresas ameaçando a realização
de concursos. No caso do BB e da Caixa, por exemplo, poderiam haver bancários
terceirizados. Nos Correios, as seleções para carteiros seriam atingidas.
É uma forma de uma
burlar o concurso público.
No ano passado, uma
liminar da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte obrigou a Caixa Econômica
Federal a rescindir contratos com 1.135 trabalhadores contratados que prestavam
serviço de telemarketing da empresa. Há outras decisões do Judiciário no mesmo
sentido.
Se o Projeto de Lei
4.330/04 for aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da República,
esse tipo de terceirização será permitida, assim como a de outras posições do
banco, como caixa e gerente, por exemplo.
A contratação de
carteiros terceirizados também costumava ser motivo de ações judiciais. Com a
aprovação do projeto, a empresa poderá ter esse tipo de mão de obra sem abrir
concursos.
Fonte: O Dia
OPINIÃO:
A terceirização do
trabalho no setor publico já vem ocorrendo de maneira indiscriminada acabando
com o concurso publico e o fator da meritocracia. A partir do momento que uma
empresa terceirizada ou uma organização social assume a administração em um órgão
publico o concurso acaba, e o processo de admissão passa a ser o processo
simplificado que na verdade e apenas uma maneira disfarçada da ação do QI, ou
seja quem indica.
Na área da saúde isso
esta acabando com o sonho dos profissionais em ocupar uma vaga efetiva como também
um pesadelo para os recém formados que não conseguem empregos por falta da experiência
profissional.
Os concursos
normalmente não exigem experiência e sim mérito em passar na prova, com o fim
dos concursos isso acabou. Atualmente a maioria dos grandes hospitais do Rio
são administrados por empresas terceirizadas também denominadas organizações
sociais.
Estas empresas exigem experiência
profissional em seus processos de admissão, sem contar que ate para participar
desses processos seletivos e preciso ter recebido uma indicação da chefia do
setor.
Na área da enfermagem
por exemplo que hoje encontram-se saturada, os currículos dos profissionais recém
formados passam batidos dessas empresas, que em geral pedem no mínimo seis
meses de experiência comprovada em carteira, porem se a pessoa tiver uma
indicação entra.
O concurso publico instituído
em 1988 foi uma maneira de barrar a ação do pistolão e fazer valer a lei do mérito
uma vez que era comum ter famílias do bombeiro, correios e outras instituições
publicas porque o concurso não era obrigatório para se ter acesso ao serviço
publico por isso e comum lermos noticias de funcionários públicos que entram
sem estudo no funcionalismo antes de 1988 período que ficou conhecido como a
era do “janelão”.
Essa lei da
terceirização e um retrocesso além de voltarmos ao tempo do pistolão também formaliza
a contratação de firmas picaretas que atrasam pagamentos, abrem falência não
pagando qualquer indenização ao trabalhador muitas delas nem endereço definido
possui o que dificulta ainda mais a vida do trabalhador em correr atrás dos
seus direitos.
Os políticos mais uma
vez mostraram que estão no poder para defender os empresários e não os trabalhadores,
uma pena ver esse País que há pouco tempo era uma vitrine e hoje retorna a lama
de onde esteve nesses quinhentos e poucos anos.
Uanderson de Aquino.
0 comments:
Postar um comentário