Com a venda desenfreada
de horários da grade de emissoras para Igrejas, o Ministério Público Federal de
São Paulo, em uma iniciativa inédita, resolveu recorrer à Justiça para combater
esse mercado milionário onde algumas instituições acabam se perpetuando na
programação de algumas redes.
O órgão mira as
emissoras que lucram arrendando grande parte de sua grade as igrejas.
Em duas ações civis
públicas que foram protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações
contra a Rede 21 (canal que pertence ao grupo Bandeirantes), a TV CNT e a
Igreja Universal do Reino de Deus, além de seus respectivos representantes
legais.
A Presidência da
República e o Ministério das Comunicações também são citados na ação judicial.
A Rede 21, o
vice-presidente da Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e
relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do
Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral
de Telecomunicações ao firmarem contrato que concede vinte e duas horas diárias
da programação da emissora à Igreja Universal do bispo Edir Macedo.
Assinado em outubro de
2013 pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais importantes
capítulos da disputa das neo pentecostais por espaço na televisão.
Desde 2008 a Rede 21
era quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, principal concorrente
e que nos últimos anos foi a que mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.
No mercado comenta-se
que a igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o espaço da Rede 21
para a Universal porque deu calotes milionários nos donos da Band.
O Ministério Público
diz que o contrato Rede 21 com a Universal é ilegal, pois caracteriza alienação
da concessão pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a
ação citam pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio
Konder Comparato.
“A outorga foi
conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a
observância de qualquer certame licitatório (…) A concessão da radiodifusão
acabou sendo atribuída a entidade que não participou de concorrência”, diz a
ação.
Os procuradores ainda
afirmam que, mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria
irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A
entrega de vinte e duas horas diárias extrapolaria – e muito – esse teto e
configuraria “enriquecimento sem causa”, delito previsto no Código Civil.
Entre as principais
emissoras do país, Globo e SBT não alugam horário. No entanto, sem veto
explícito na lei, a prática tornou-se mais do que comum no mercado e já ocupa
parte da programação de grandes redes como Record, Band e RedeTV!. Empresas de
televenda e entidades sindicais também são como locatárias. São casos
diferentes da produção independente, prevista em lei, em que o canal remunera o
responsável pelo programa.
Na ação judicial contra
a Rede 21 e a Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a
declaração de idoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas
licitações.
E pede ainda que
indenizem a União e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia
provisoriamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a
suspensão da transmissão da Rede 21.
Uma segunda ação,
questionando contrato que também concede vinte e duas horas diárias à
Universal, foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela
família Martinez, de José Carlos Martinez, presidente do PTB morto em 2003),
seus responsáveis legais e a igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.
Fonte: TV FOCO
Sabem o que vai dar nisso? NADA! Edir Macedo e o "comendador" do Brasil!
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