Se sancionado pela
presidente Dilma Rousseff da forma como aprovado pelo Congresso, o projeto de
lei apelidado de Ato Médico deverá ter impacto na rede pública de saúde. E ele
pode ser negativo, teme o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).
O texto foi aprovado no
final da noite de terça-feira (18) pelo Senado e prevê a regulamentação da
profissão do médico, estabelecendo atos que são privativos da categoria e
outros que podem ser realizados por outros profissionais.
Para o Cofen, atos
praticados cotidianamente pela enfermagem na rede pública de saúde passarão a
ser proibidos. Por exemplo, o diagnóstico de doenças como hanseníase, malária,
DSTs, tuberculose e a prescrição de medicamentos para tratá-las --sempre
seguindo protocolos de atendimento do Ministério da Saúde.
"Pedir exames para
gestante, por exemplo. A maior parte quem faz é o enfermeiro. Como vai ser
isso? E o acompanhamento dos pacientes com hanseníase, tuberculose, Aids? O
próprio Ministério da Saúde dá curso para os enfermeiros fazerem o diagnóstico
onde não há médico", protesta Amaury Gonzaga, do Cofen.
Gonzaga acredita,
ainda, que o Ato Médico impedirá que a acupuntura seja praticada por não
médicos, ao definir que é ato privativo do médico a invasão da pele para
punção, entre outros procedimentos.
"O que o projeto
quer dizer? Só quem pode mexer da pele para baixo é o médico. Faço acupuntura
há 26 anos no SUS", diz o enfermeiro. Gonzaga diz que buscará a Justiça,
de forma preventiva, para garantir a continuidade do seu trabalho, caso o texto
seja sancionado por Dilma.
Para o Cofen, haverá
muita judicialização, que pode abarcar inclusive os direitos de enfermeiras
realizarem o parto normal.
O CFP (Conselho Federal
de Psicologia) também vê prejuízos para a categoria. Humberto Verona,
presidente da entidade, entende que o Ato Médico impede que psicólogos
identifiquem sintomas de doenças como depressão e transtornos.
"Por exemplo, num
quadro depressivo há uma série de alterações no funcionamento da pessoa. No
diagnóstico psicológico, o psicólogo não vai poder falar dessas alterações,
porque seria fazer um diagnóstico. Como um profissional não vai poder fazer o
nexo com o transtorno?", diz.
Para respaldar a
categoria, o CFP pretende editar uma resolução definindo os termos do
diagnóstico psicológico --como feito hoje, antes da sanção do Ato Médico.
Questionado sobre os
impactos do projeto nos programas públicos de saúde, o ministro Alexandre
Padilha (Saúde) afirmou que sua pasta inda precisa analisar o texto final
aprovado pelo Congresso --ainda não disponibilizado.
"O governo vai
analisar o texto final aprovado de forma que se valorize a profissão médica.
Mas é muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais. Todos
nós aprendemos, ao longo dos anos, a importância de uma equipe multiprofissional.
Áreas como nutrição, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, enfermeiros
têm um papel muito grande no cuidado com o paciente", disse o ministro
nesta quarta-feira (19).
Segundo a Folha apurou,
ainda não há clareza no governo sobre os impactos do projeto e a eventual
necessidade de vetos pela presidente Dilma Rousseff.
O próprio CFM (Conselho
Federal de Medicina), que respalda o Ato Médico, entende que haverá mudanças da
rede pública de saúde, com a necessidade da presença de médicos nas equipes,
para que façam o primeiro diagnóstico e a prescrição dos medicamentos.
"Hanseníase,
tuberculose, hipertensão são todos programas que devem ser cuidados por uma
equipe. Defendemos o que a lei agora prevê: que o diagnóstico e a prescrição
sejam feitos inicialmente pelo médico. Mas o enfermeiro pode repetir os
remédios prescritos e pedir exames", defendeu Roberto D'Ávila, presidente
do CFM.
O conselho garante que
o texto não abarca a realização de acupuntura ou tatuagem e diz que, em casos
de emergência, outros profissionais devem oferecer os cuidados ao paciente --o
que não retiraria do gestor uma eventual responsabilização, aponta a entidade.
"Não vai haver uma
caça às bruxas", diz D'Ávila. "Mas vamos exigir que toda equipe tenha
um médico."
O conselho afirma que
pretende reunir os demais conselhos profissionais para discutir o cenário da
saúde.
Fonte: Folha de São
Paulo
Opinião
Como diz a matéria, o
projeto do Ato Medico tramitava no congresso a mais de uma década. Apesar de
sua importância no que tange a regulamentação da medicina, o projeto causa
polemica uma vez que impactará principalmente a saúde publica.
Programas como
hipertensão, diabetes, tuberculose e hanseníase, que os enfermeiros estão aptos
e autorizados pelo ministério da saúde a fazer o diagnostico e instituir o
tratamento medicamentoso, que faz parte do protocolo do próprio ministério da saúde
para controle e combate das doenças chamadas “negligenciadas”, onde a malaria também
faz parte desses protocolos onde o enfermeiro esta inserido.
Uma vez que o
diagnostico e tratamento terapêutico passa a ser exclusivamente medico, esses
protocolos passam a não mais existir, pois o enfermeiro pode ser processado por
exercício ilegal da medicina.
Sei que muitos irão
dizer: Se o cara quer trabalhar como medico, então faça medicina!. Acontece que
muitos profissionais que escolhem ser enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos,
etc.. escolherem esta profissão porque se identificaram como tal, nem todo
enfermeiro e na verdade um candidato de medicina frustrado, isso e pensamento
mesquinho e preconceituoso.
Em vários Países do
mundo, principalmente em nações pobres e emergentes, onde o atendimento medico
e precário, os enfermeiros são profissionais chaves no controle de doenças em
rede básica. A pouco tempo o jornais noticiaram que na Índia o uso do vinagre
no exame de colo uterino por enfermeiros tem ajudado na redução da
morbimortalidade desse tipo de câncer, ou seja a presença dos enfermeiros
nesses programas de doenças negligenciadas e com foco nas áreas mais pobres não
é coisa de Brasil, coisa de Pais que quer jogar nas mão de profissionais não
capacitados ao invés de médicos.
Acredito que nenhum profissional,
não medico quer para si responsabilidade de coisas que não aprenderam na
faculdade, que não faz parte de seus cursos, pois ao invés de outras áreas, na saúde
o erro pode custar a vida do paciente. O Ato medico é importante, mas acho que
tão importante também e a conscientização dos médicos que o trabalho
multiprofissional e importante, da mesma forma que todo enfermeiro um dia vai
precisar de cuidados médicos, os médicos também um dia precisarão dos cuidados
das equipes de enfermagem.
Por Uanderson
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