Aline
Leal
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente
do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d'Ávila, considera que o veto
parcial da lei que regulamenta o exercício da medicina, conhecida como Ato
Médico, foi uma agressão aos médicos. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff,
que vetou partes da lei, foi mal assessorada e criticou a atuação do ministro
da Saúde, Alexandre Padilha. “Fomos traídos pelo ministro da Saúde”, disse
d'Ávila.
A presidenta vetou
trecho da lei que estabelecia ser exclusivo dos médicos o diagnóstico e
tratamento de doenças. Ao justificar o veto, o governo alegou que a medida iria
afetar programas da rede pública de saúde, que funcionam com atuação de
diversos profissionais de saúde. O Ato Médico sempre foi defendido pela
categoria médica, mas contestado pelos demais profissionais de saúde, como
fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos.
“Na nossa visão [o Ato
Médico] não significa mais nada. O veto fere de morte o projeto”, avaliou
o presidente do CFM. Ele defende que os médicos são os profissionais preparados
para fazer diagnósticos e indicar tratamento, e cada profissão deve ter uma
relação de atividades.
Com o veto, d'Ávila
avalia que o atendimento aos usuários da rede pública será prejudicado, pois
parte da população que tem condições de pagar por uma consulta vai continuar a
procurar um médico para ter um diganóstico. "Para o povo do SUS pode ser
qualquer profissional”, disse.
Segundo o presidente, a
classe médica vive uma crise com o governo e "é a segunda agressão da
semana", se referindo ao lançamento do Programa Mais Médicos, que prevê a
contratação de médicos estrangeiros para atuarem nas periferias e no interior
do país e trabalho obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS)
para estudantes de medicina. Medidas contestadas pelo CFM.
O presidente disse que
vai sugerir ao plenário do CFM que retire todas as suas representações nas
câmaras técnicas do governo. Para d'Ávila, ao vetar parcialmente o Ato Médico,
o governo desprezou 12 anos de discussão, 27 audiências e três votações nas
quais o projeto foi aprovado no Parlamento. Em nota publicada em seu
site, o Ministério da Saúde alega que em todo o processo de debate foi levado
em consideração as manifestações do Congresso Nacional, de secretarias
municipais de saúde e das entidades nacionais municipalistas.
Os vetos presidenciais
serão apreciados pelo Congresso Nacional. Roberto d'Ávila disse que a cateogira
vai se mobilizar para derrubá-los.“Vamos lutar para derrubar esses vetos”,
destacou. O CFM é contra uma greve, mas não descarta a possibilidade de
protestos.
As categorias de
profissionais da saúde, que não são médicos, comemoraram a decisão da
presidenta de vetar trechos do projeto. Para eles, os vetos foram uma vitória
para o SUS e os brasileiros.
O governo informou que
vai consultar as entidades representativas de profissionais da saúde para
depois apresentar novo projeto de lei que assegure as competências de cada
profissão.
O Ministério da Saúde
informou que não vai se manifestar sobre as declarações do presidente do CFM.
Edição:
Carolina Pimentel
Fonte: Agencia Brasil
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