O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou um acordo sobre as contrapartidas que serão exigidas dos estados dentro do projeto que trata da renegociação de suas dívidas com a União. O governo chegou a sinalizar que aceitaria flexibilizar algumas das exigências, mas o ministro da Fazenda anunciou que não abriria mão das duas questões principais: a proibição de reajuste do funcionalismo estadual por dois anos e a criação, também para essas unidades da federação, de um teto para gastos públicos. Ontem, Meirelles informou que as duas obrigações serão mantidas no relatório do deputado Esperidião Amin (PP) — relator do projeto — que vão a votação no Congresso.
A renegociação das
dívidas estaduais foi anunciada em junho e prevê o alongamento, por 20 anos, do
prazo para quitação, com um período de carência de seis meses para começar a
pagar. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados
de 2018. Entretanto, os governadores e os parlamentares vinham resistindo às
contrapartidas exigidas pelo governo federal, entre elas a proibição de
reajustes para servidores estaduais por dois anos.
“Queria anunciar com
satisfação que foi acordado que o parecer do relator vai não só manter
integralmente o acordo de repactuação das dívidas dos estados, mas as duas
contrapartidas demandadas pela União”, declarou Meirelles ao “G1”.
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