Rio de Janeiro - Brasil

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Estados aceitam pedido da União e podem ficar dois anos sem conceder aumentos a servidores




O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou um acordo sobre as contrapartidas que serão exigidas dos estados dentro do projeto que trata da renegociação de suas dívidas com a União. O governo chegou a sinalizar que aceitaria flexibilizar algumas das exigências, mas o ministro da Fazenda anunciou que não abriria mão das duas questões principais: a proibição de reajuste do funcionalismo estadual por dois anos e a criação, também para essas unidades da federação, de um teto para gastos públicos. Ontem, Meirelles informou que as duas obrigações serão mantidas no relatório do deputado Esperidião Amin (PP) — relator do projeto — que vão a votação no Congresso.

A renegociação das dívidas estaduais foi anunciada em junho e prevê o alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação, com um período de carência de seis meses para começar a pagar. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018. Entretanto, os governadores e os parlamentares vinham resistindo às contrapartidas exigidas pelo governo federal, entre elas a proibição de reajustes para servidores estaduais por dois anos.

“Queria anunciar com satisfação que foi acordado que o parecer do relator vai não só manter integralmente o acordo de repactuação das dívidas dos estados, mas as duas contrapartidas demandadas pela União”, declarou Meirelles ao “G1”.


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